RECREIO INTERNACIONAL

DESCASO DO PODER PÚBLICO

OU

MODELO DE FALSO CONDOMÍNIO

Abandonados, esquecidos, cerceados, feudalizados e tolhidos, os moradores do bairro Recreio Internacional em Ribeirão Preto, agora, estão sendo assistidos pela Defesa Popular e sua equipe de advogados especialistas. Este atípico bairro urbano onde se paga IPTU, possui regras próprias, cobram pedágio, taxas de associação, multas e embora seja um bairro urbano foi considerado por uma sentença judicial como “loteamento fechado” e teve a administração “arrancada” das mãos do domínio público e entregue, aos “moradores” !!!! Este bairro que se anuncia na placa como “condomínio” infringe o art . 65 da Lei do condomínio que é crime, apenado com reclusão. O bairro está cercado por outros bairros e merece atenção especial da Defesa Popular, pois alguns influentes proprietários de sítios e chácaras locais, tanto fizeram até que conseguiram destruir o bairro, que poderia ser um exemplo para Ribeirão Preto.  Quem são os culpados? - Bem após as investigações que realizamos, constatamos inicialmente, o descaso da administração Publica, que permitiu este avilte aos moradores. A Prefeitura de Ribeirão Preto, embora já tenha sido solicitada para uma reunião com nosso jurídico, deveria nos receber para em conjunto, viabilizar uma solução para os problemas, afinal, ela a Prefeitura, foi quem em gestões passadas, permitiu este descaso, podemos também afirmar que na lista de culpados, certificamos a conivência de autoridades dos mais diversos setores Públicos, que possuem imóveis no local o que também contribuiu para o caos. Não se admite mais este tipo de “coronelismo” ou “regime feudal” imposto por alguns influentes moradores que conduziram o bairro ao verdadeiro “gueto”. Buracos, lixo, calamidade, falta de calçamento, roubos, assaltos,  falta de infra-estrutura, policiamento ostensivo.  Será que os mentores desta besteira estavam sóbrios, quando resolveram dar uma de Donos do bairro e burlar a Lei? De qualquer forma a Defesa Popular solicitou uma investigação mais apurada. Constatamos “verdadeiras absurdezas” que são cometidas neste bairro; -  tais como; -  uma associação de amigos “local” que na verdade, não é associação de moradores coisa nenhuma, mas sim uma gestora imobiliária, que não possui sequer legalidade, que não é tributada e faz e desfaz do poder publico. CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária, (CNPJ) Afinal, muitos de seus integrantes são do poder publico. A portaria antes democrática, agora virou condomínio. SERÁ? O loteamento Recreio Internacional  surgiu na década de 70 com 351 chácaras destinada a  RECREAÇÃO, tanto que é denominada de RECREIO. Entre inúmeras atividades econômicas e de laser, estão presentes: o Centro de Treinamento OLÉ Futebol Clube, Centro de Convivência dos Fiscais de Rendas, Associação dos Promotores Públicos de São Paulo, Centro do Professorado Católico, buffet´s renomados, Colégio  Vianna, pousadas, chácaras de aluguéis, Associação dos Proprietários do Recreio Internacional, ABAURI Associação de Bairros Unidos ao Recreio Internacional, Fundação Banco Itaú já desativado. Também funciona há décadas a  ESCOLA PÚBLICA EMEF EPONINA DE BRITO ROSSETO que teve sua entrada fechada com a edificação de um muro para evitar que os alunos de outros bairros se dirigissem ao colégio, causando alagamentos que impedem de adentrarem em sala de aula e por fim retiraram o transporte coletivo - Linha regular E-803, não mais permitindo que os ônibus municipais circulassem dentro do bairro e atendesse bairros circunvizinhos. Isto é um avilte ao Direito Público, um verdadeiro descalabro jurídico, uma situação bizarra, comparável aos guetos da África onde os “zulos” querem o controle local, para desenvolverem seus crimes. Toda a questão é financeira e imobiliária, pois se permitem que no bairro urbano circulem dezenas de ônibus com jogadores, festas, religiosos, buffets, alugam chácaras para lazer, cobram pedágio, porém, retiraram o transporte urbano de dentro do bairro, nos parece uma atitude no mínimo com um sabor indisfarçável de locupletamento ilícito. Dedicamos esta matéria ao Recreio Internacional tendo em vista as Sentenças absurdas que tivemos acesso, onde moradores foram condenados a pagarem taxas para uma associação mesmo sendo associados de outra associação existente no local, denominada  ABAURI. Respeito? O que é isso?. O Ministério Público foi condenado em ação que defendia a liberação de ruas públicas, As decisões são todas favoráveis à empresa que se diz uma associação de moradores sem fins lucrativos, mas pelo seu CNPJ verificamos ser uma empresa administradora e gestora imobiliária. Este mundo encantado que quis ser exclusivo e independente do Estado, realmente conseguiu de forma estranhável formar um Estado Paralelo dentro do Estado. Um “vaticano” com “segurança” armada e tudo. Os meios televisivos locais, têm nos convidado para esclarecer este absurdo, ao publico, agora com o que possuímos já podemos esclarecer o povo de Ribeirão Preto. Tudo começou na Palestra que ministramos na sede da OAB de R.P.  (acesse o site) www.defesapopular.org. setor de vídeos (palestra em Ribeirão). Finalmente para fechar esta matéria, informamos aos leitores que  em nossa escala de abusos o Recreio Internacional só perde para o Rio de Janeiro que além de uma associação arbitrária, ainda possui as milícias. Bem de qualquer forma a Defesa Popular já conquistou em Brasília, Instância Máxima da Justiça Brasileira, várias são as jurisprudências que vedam esta modalidade de indústria da ilegalidade. Estaremos defendendo os interesses dos Moradores de Ribeirão Preto.

Defesa Popular – Agindo em defesa do Estado de Direito

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