A DEFESA POPULAR PARABENIZA O SR PREFEITO DE ATIBAIA

Conforme reunião havida com Exmo. Sr. Prefeito de Atibaia  Dr. José Bernardo Denig, a Defesa Popular, conquistou a primeira vitória para os moradores, vítimas dos “Falsos Condomínios” em Atibaia, onde algumas associações pleiteavam fechamentos, cancelas em ruas e bairros  municipais, com “listas preparadas”, algumas com até 5 assinaturas de uma mesma residência, tudo para “conseguir” alguns privilégios da Municipalidade, tais como portarias, cercas, portões etc., e o faziam sob a manto da paranóia da segurança visando cobrar taxas ilegais. Nosso Diretor Jurídico Dr. Roberto Mafulde, ao esclarecer o Sr, Prefeito sobre as táticas e as finalidades destas concessões ”especialíssimas”  da Municipalidade, para as associações desviadas, ele ficou realmente espantado com o volume de processos judiciais e percebeu que tudo não passa de um ardil para justificar cobranças ilegais de entidades filantrópicas que querem assumir as funções públicas visando a justificativa de prestação de serviços ao bairro. Estas entidades, não são empresas prestadoras de serviços, não podem obrigar uma comunidade inteira a se curvar diante da vontade de alguns. A lei é clara ninguém é dono do Espaço Público, a administração de áreas públicas não pode ser outorgada ao particular. Com esta Alteração Proj. de Lei n., 37/09 que altera  art. 2º  da Lei n. 3526/06 agora faz melhor justiça ou seja somente serão concedidos benefícios com a aceitação formal e comprovada de 80% de todos os moradores do Bairro que requerer os benefícios, com atribuição exclusiva para o recolhimento de lixo E NADA MAIS. Com esta medida aprovada o Sr. Prefeito demonstrou que a austeridade de seu mandato, traz o resgate da dignidade de ser cidadão. Aguardaremos a Votação na Câmara dos Vereadores. PARABÉNS SR PREFEITO!

Defesa Popular.