DEFESA POPULAR LIBERTA MORADORES EM TODO O BRASIL

DEFESA POPULAR LIBERTA MORADORES EM

TODO O BRASIL

NOTA DO EDITOR: Graças aos esforços e empenho da Defesa Popular no sentido de libertar  os moradores de bairros urbanos do jugo dos falsos condomínios, ou seja, associação de moradores que enganam os proprietários e moradores do loteamento que o bairro se trata de um condomínio, recomendamos a leitura desta matéria para que os nossos leitores, vitimas, assistidos e interessados tomem ciência da realidade e da atual situação destas ações na Justiça. Informamos outrossim no final desta matéria a Convocação para assembleia Geral da Defesa Popular. Veja a convocação 

 

 

A Defesa Popular fundada em 1996, é uma entidade de credibilidade internacional, reconhecida por seus feitos e pela combatividade de sua equipe jurídica contratada, liderada por um especialista que viabilizou a libertação dos moradores deste golpe que quase se institucionalizou no Brasil.

Orgulhosos de nossas realizações, com seriedade, empenho, risco, enfrentamento ao poder paralelo e ao mau poder, empreendemos o efetivo combate contra este grande estelionato promovido por prefeituras, administradoras de condomínio, empreendedores, construtoras, sindicatos, cartórios de Registros de imóveis, imobiliárias, associações, políticos  e algumas autoridades, todos coniventes que manipularam as leis dentro de um universo de valores que remonta a quantia impensável e astronômica de R$ 2,3 Bilhões de Reais em todo o Brasil, somente com processos judiciais.

De forma inadequada e usando a Justiça como meio de enriquecimento e para prevalecer os interesses de muitos interessado neste golpe, como citado acima, a Defesa Popular conseguiu promover uma proeza que nenhum dos poderes constituídos conseguiria sem nossa Luta. Este editorial, na verdade tem como finalidade agradecer a todos aqueles que confiaram em nossa missão e principalmente ao estilo, capacidade, notoriedade, saber jurídico com determinação de nossos honrosos advogados contratados, liderados por nosso especialista Dr. Roberto Mafulde e sua valorosa equipe.   

Através de Palestras em faculdades, secionais das OABs, palestras cívicas, palestras publicas, Palestras no Senado Federal reunião com os três poderes da Republica inclusive O.E.A, atuando ativamente junto ao Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, embora a omissa imprensa não tenha apoiado nossa causa,  chegamos ao resultado tão esperado pela sociedade civil,  antecipando-nos até mesmo às desejadas Sumulas Vinculantes, Repercussão Geral do STF que até hoje esta parada aguardando não se sabe o que, para proibir de vez esta anomalia jurídica, criada por autoridades que apoiam os "falsos condomínios".

Alguns sites, blogs, embora tenham ajudado a conscientizar a sociedade civil, também conspiraram contra a causa, passando informações inverídicas, e ou opiniões de quem não conhece a questão ou mesmo não tenha habilitação para se manifestar sobre questões judiciais, inclusive usando o nome "falsos Condomínios" que foi um título criado pela Defesa Popular.     

Porém tudo foi superado pela competência e pela Luta de nossos advogados contratados. Após estudos realizados, conseguimos inclusive, mudar uma suposta e subjetiva "Doutrina" prevalecendo a tese jurídica de nosso especialista Dr. Roberto Mafulde que demonstrou ao Poder Judiciário que tentavam em conspiração, implantar na Justiça a legalização da ilegalidade.

Atualmente após mais uma conquista do jurídico o Tema 882 do STJ, esta medida trouxe aos proprietários e moradores de bairos urbanos uma esperança para definitivamente sepultarmos os falsos condomínios remetendo estas associações desviadas de suas finalidades, ao verdadeiro objetivo de sua existência. Ou seja, levar às autoridades públicas os anseios da comunidade que representa e nada mais do que isso.

Mais uma Grande Conquista remetendo e reorganizando o pensamento de muitos magistrados que QUIÇÁ por engano condenavam os moradores aos pagamento de taxas de associação de forma compulsória. Esperamos assim que agora devidamente esclarecida a questão, que o poder judiciário como um todo, deva submeter-se ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, acabando com a desordem e procedendo com a verdadeira obrigação e finalidade de um magistrado, que é aplicar o que manda a Lei, seguir o que manda o código de processo civil e não legislar.

Como exemplo da eficácia dos trabalhos desenvolvidos pela Defesa Popular temos:

Como é de conhecimento publico a Eg. 3ª Câmara do TJSP, aplicava a tese da obrigação de pagamento de taxas à quem nada contratou em termos jurídicos, empregando a subjetiva "tese" de "enriquecimento sem causa" porém, sem amparo legal. Agora com os efeitos dos trabalhos jurídicos desenvolvidos, vejamos como está julgando aquela Câmara. 

Devido à nova postura dos Tribunais para estas desconexs causas dos falsos condomínios, solicitamos ao nosso especialista o Dr. Roberto Mafulde para que fizesse algumas considerações jurídicas à respeito das mudanças nos julgamento destas ações e as sua consequências. 

Sr. Presidente!

Primeiro gostaria de parabenizar a seriedade e eficiência da Defesa Popular, pela grandeza desta instituição dedicada aos Direitos do cidadão Brasileiro.

De outro lado, tenho como conceito que devido à essa sobreposição de objetivos institucionais onde "alguns" julgadores passaram a exercer as atribuições do poder Legislativo, tomando para si a Lei e julgando sobre seus critérios pessoais, sem justificativa legal, para prolatar as suas condenações, tais atitudes, trouxeram um severo desserviço aos jurisdicionados que sentiram a sensação do que significa a insegurança jurídica. Ninguém em sã consciência "pode aceitar" ser obrigado a pagar por alguma coisa que não contratou ou senão em virtude de Lei que assim determine. A questão é constitucional.   

Diante deste desordenado festival de poder, onde cada magistrado pensa de uma forma e aplica a sua ideologia de modo unipessoal, sem estar submisso às leis, não é justiça; Esta condição de julgar por suas próprias convicções, é uma faculdade processual objetiva e determinada no CPC. arts. 126 128.   

De qualquer sorte, a questão agora, se resume: Estando os Tribunais obrigados a reverter as decisões condenatórias,  três problemas graves estão ocorrendo: 

1º - Falta de valoração dos honorários profissionais vencedores das causas.

Ora! se o Juiz  de primeiro grau sentenciou o morador ao pagamento das custas, despesas, parcelas vencidas e a vencer e ainda, condenou o morador ao pagamento de honorários de advogado em 20% em favor das associações, POR QUE OS TRIBUNAIS AGORA AO REVERTEREM AS CONDENAÇÕES RETIRAM OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO E APLICAM VALORES IRRISÓRIOS? Estes valores, não se prestam a pagar sequer o custo de deslocamento do profissional . 

2º - Como ficará a situação daqueles moradores que perderam suas casas em razão destas sentenças hostis.

Surge aqui uma questão crucial, devido ao erro dos magistrados em condenar de forma indevida os moradores à pagar taxas e ainda perderem suas casas, contas bancárias proventos, aposentadorias etc., etc., tudo para fazer frente à esse desmando, entendo que o próprio poder judiciário através de ação competente deverá anular as penhoras e restituir os bens aos seus proprietários. Quem vai arcar com esse Ônus em face de um erro grosseiro do representante da Justiça?

3º - Devem ou não devem os moradores prejudicados promover ações judiciais contra as associações? - Evidente que sim.  

Assim Sr. Presidente se as cobranças são consideradas ilegais e indevidas pelo STJ e STF, agora as associações que "tomaram o dinheiro dos incautos moradores" deverão devolver estas importâncias em dobro. Estarei promovendo na próxima matéria um estudo especifico para isso. 

faixa

Como afirmou nosso especialista em Palestra realizada, as associação de moradores que cobraram indevidamente os moradores não associados, deverão ser obrigadas e condenadas judicialmente a devolverem todos os valores cobrados indevidamente e em dobro. Na próxima matéria, estaremos orientando as vítimas como proceder.

 

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINARIA

 DA DEFESA POPULAR 

CONVOCAÇÃO 

Convocamos todos os associados e membros da entidade Associação Popular de Defesa dos Direitos do Cidadão, à participarem da assembleia geral extraordinaria que se realizará no dia 02/10/2015 Às 17 horas no endereço sito à Rua Comendador Roque Licciardi, n. 228 sala 3 em primeira chamada e após 1 hora 2ª chamada definitiva, para deliberação com o numero de presentes, com finalidade de discutir medidas e providências para o prosseguimento ou não das finalidades sociais e institucionas da entidade.Conforme dispõe o art. 4º e §§ do Estauto Social da Defesa Popular.  

Defesa Popular - Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão. 

 

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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