TJSP ESTÁ SE ADAPTANDO AO STJ

ASSALTOS CHAMAM A ATENÇÂO DO MUNDO E O QUE FAZEM AS ASSOCIAÇÔES DE MORADORES 

NOTA DO EDITOR: Incessante Batalha nos Tribunais vem surtindo os efeitos desejados pela sociedade. Segurança, Limpeza, Taxas, aprovação de plantas, edificação e formas, são atribuições exclusivas das Municipalidades e do Estado em especial da segurança publica.

 

 

A DEFESA POPULAR PRESTA SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA INFORMANDO, ESCLARECENDOPOPULAÇÃO E ASSIM EXERCENDO O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE EXPRESSÃO

Muitos loteamentos e bairros, sob o formato de condomínios urbanos, vem se intitulando como detentores dos direitos de edificação, obras, aprovação de plantas, prestadores de serviços e de segurança publica, obrigando os adquirentes de lotes a submeterem seus projetos e plantas à aprovação da Associação de Moradores e impondo que as construções sejam feitas por arquitetos por elas recomendados. 

Isto é absolutamente ilegal, afirma o especialista, em entrevista exclusiva para a imprensa, o Dr. Roberto Mafulde, explicou que não se pode permitir que mera associação de morador se passe por um órgão oficial. Esta organizações possuem o viés de voluntariedade e mero apoio suplementar para suprir as deficiências do Estado. A cidade de São Paulo é maior que muitos países, administrar a segurança e os problemas de uma megalópolis como SP, é uma atribuição que requer muita especialização e estrutura técnica não basta só fazer faixas.

Daí a "brecha" para que as associações de moradores afirmem que necessitam prestar serviços de segurança e outros, porém isto não é verdade. Como exemplo vemos o que ocorre no bairro do Morumbi, cercado de favelas num contraste social que chama a atenção do mundo. A sequência de roubos, furtos, sequestros vem assustando a população local que em cada esquina possui uma associação de morador. Daí questiona-se o que fazem as associações que cobram fortunas em taxas mensais dos moradores para dar segurança?

Obviamente que nada, e nem poderiam pois não podem usurpar as funções exclusivas do Estado, de nada adianta pois os marginais são implacáveis e alguns guardinhas nestas horas por não possuírem especialidade não se atrevem a enfrentar a bandidagem, e nem poderiam. Fato é que se as associações de moradores exercessem as suas verdadeiras funções, ou seja intermediar as necessidades do bairro e dos moradores perante os órgãos públicos, exigindo maior segurança, esta situação de insegurança não estaria ocorrendo com certeza. A questão é mais politica e operacional do que idealismo de alguns.

Associação de morador não se responsabiliza por nada, não passa recibo, não fornece nota fiscal de seus alegados serviços, assim não pode exigir, impor e nem cobrar taxas de quem nada contratou. Entendo que estas organizações deveriam se reportar aos seus verdadeiros ideais e começarem a cobrar das autoridades publicas medidas emergenciais de segurança e outras medidas para melhorar a vida dos moradores daquela região que dizem administrar.

Absolutamente correto, muitos loteamentos urbanos, vem insistindo na cobrança e com isso enriquecendo de forma indevida vejamos o resultado da luta da Defesa Popular através de milhares de advogados em todo o Brasil que adotaram os estudos de nosso especialista

Diante do pensamento unânime da Superior Corte, não há o que discutir nestas questões dos "falsos condomínios", portanto se você for adquirir um terreno ou lote num empreendimento ou bairro, antes de adquirir seu imóvel consulte um advogado de sua confiança para que ele analise o contrato de compra e venda e se constatar que existe a associação compulsória não faça negócio.

 

A associação deve ser voluntária, espontânea e jamais pode ser imposta por contratos, escrituras ou outros meios de enganar o adquirente ou o morador. Se você mora em um bairro urbano e está associado é uma decisão sua, não somos contra as associações que agem dentro da legalidade, somos contra aquelas associações que pretendem impor as taxas que já são pagas pelo contribuintes como IPTU, ainda, sob o pretexto de inadimplência, penhorar imóveis e fazer fortunas com esta fraude.

     

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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