CUIDADO AO ADQUIRIR UM IMÓVEL

Nota do Editor: Sugerimos aos leitores que prestem atenção nas recomendações a seguir e ao adquirir seu imóvel verifique as condições registrais, se não possuir um advogado vá à uma secional da OAB e peça para recomendarem advogados da área imobiliária ou advogados especialistas.

    

 LOTEAMENTOS SOB O FORMATO DE CONDOMÍNIO

"CAUTELA"

A Defesa Popular, tem sido instada e até mesmo ameaçada por entidades de classe e sindicatos sobre a atuação no combate aos "falsos condomínios", cabe aqui um esclarecimento:

A Defesa Popular é uma entidade oficializada que foi criada para combater o grande engodo que se institui no País. Ou seja, associações de moradores que foram criadas por loteadoras, empreendedoras ou mesmo por moradores de bairros urbanos que idealizam e inadvertidamente se reúnem ao final constituem uma associação filantrópica e começam a cobrar taxas dos moradores alegando prestar serviços de segurança e outros.

O que aqui deve ser ressaltado, a Defesa Popular tem por finalidade exclusiva denunciar, advertir, divulgar informar e orientar a população pois toda a questão carece de informação. De outro lado a Defesa Popular não pratica atos de exclusividade da advocacia e nem concorre com os profissionais da advocacia, ao contrário vale-se dos órgãos públicos, autoridades, advogados, Ministério Publico, promove Palestras nos Poderes da Republica e entidades de classe, apenas municiando-os e demonstrando a existência da ilegalidade.

Assim, promove as necessárias divulgações aos leitores, vitimas e autoridades fornecendo as informações do que se passa na questão dos "falsos condomínios" este é o seu princípio institucional.  As conquistas da Defesa Popular se deram por estudos encomendados ao especialista nesta area através do Dr. Roberto Mafulde que por sua competência, elaborou tratados e estudos jurídicos que foram divulgados pela Defesa Popular e pela imprensa para todo o Brasil formando assim, a atual doutrina empregada pelos Tribunais Superiores nas mais de 259 jurisprudencias, 2 do STF e o tema 882 do STJ.

Sob o formato destes estudos, milhares de profissionais puderam basear as suas defesas e ao final sendo bem sucedidos salvando milhares de moradores. Aliás, os primeiros estudos foram encomendados por Desembargadores, Ministros e autoridades competentes para que fosse possível analisar a questão sob a ótica da Defesa Popular. Obviamente que toda a questão é jurídica, porém as defesas são feitas por advogados contratados por livre escolha das vitimas reiteramos que não promovemos defesas pois esta prerrogativa é exclusiva da advocacia, apenas assistimos as vítimas. 

Porém agora que a população brasileira cada vez mais toma ciência deste golpe dos "falsos condomínios", e as conquistas se tornam definitivas, muitos daqueles beneficiados do golpe, em vários segmentos, se sentiram constrangidos e tolhidos em seus objetivos, ou seja enganar a população que o empreendimento é um condomínio. Estes investidores e empresas, entendiam que seus empreendimentos seriam mais valorizados se fossem vendidos sob o formato de condomínio.

Acontece que condomínio é uma figura tipica da legislação brasileira já uma associação de morador não se enquadra neste instituto. O que ocorre é que os compradores enganados pelos vendedores, imobiliárias e outros, acabam se deixando levar pelo engodo, que aquele empreendimento é um condomínio de Direito e assim são iludidos, ao final quando se dão conta, percebem que foram lesados. (afinal morar em condomínio é chic)

Recomendamos assim aos leitores ou quem desta publicação tiver conhecimento que antes de adquirir um lote, ou um imóvel em um empreendimento, consulte os únicos órgãos públicos competentes para informar se o imóvel está localizado num condomínio ou num bairro urbano., pois as diferenças são gritantes;

Vamos demonstrar um exemplo das diferenças :  - Se você estiver num destes bairros falsamente chamados de condomínio, e alguma coisa acontecer com seu veículo ou de uma visita, você não será ressarcido de prejuízos ou mesmo de danos sofridos naquele local.

De outro lado se você estiver num condomínio de direito, formalmente constituído, registrado em Cartório de Registro de Imóveis e na Prefeitura, dai sim, você será ressarcido pois o condomínio assume as responsabilidades pelo que acontece dentro de sua área de convenção.

Já uma associação de moradores, além de alegar que não se responsabiliza por nada, não irá indenizá-lo por prejuízos sofridos dentro do loteamento, tais como furtos, roubos, danos ao imóvel provocado por terceiros etc., etc.,

Esta é uma das diferenças que deve ser observada pelo futuro adquirente de um imóvel. Aliás, para saber se o imóvel se trata de um condomínio de direito, vá à prefeitura e peça uma declaração de situação daquele imóvel. Ou então vá ao cartório de registro de imóveis e peça uma certidão. Não seja enganado, pois o problema poderá se agravar e quando se der conta a associação de moradores estará penhorando suas contas bancárias em Juízo e inclusive requerendo a penhora do seu imóvel para pagar as coloridas dividas.

Cabe portanto à cada um, o direito de escolha; Se você quiser se associar à uma associação de moradores é uma faculdade constitucional sua, porém, leia o contrato antes de comprar um imóvel, e se estiver mencionando que você adere à uma associação, fique atento sugerimos que você consulte um advogado de sua confiança para acompanhar a negociação.

A Defesa Popular atingiu os seus objetivos institucionais para as finalidades à que foi criada. Conseguimos através dos estudos do especialista, junto ao STJ dentre outros a edição do tema 882 da 2ª Turma. Recomendamos assim, que antes de adquirir seu imóvel consulte um advogado de sua confiança. Caso você não conheça nenhum dirija-se à uma seccional da OAB para que lhe apresentem advogados da área imobiliária, ou se valha de um especialista todos, poderão lhe ajudar. Não permita ser enganado valorize o seu direito, a democracia e o Estado Democratico de Direito. Não transija com a ilegalidade.

CONTATO: 11 -5506-6049

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

Para maiores esclarecimentos envie sua dúvida através do link e-mail. ou 

www.defesapopular.blogspot.com

www.defesapopular-rj.blogspot.com

www.defesapopular-ba.blogspot.com

www.defesapopular-br.blogspot.com