ASSOCIAÇÃO DE MORADOR OU BUNKER

 

MAIS UMA VITÓRIA

CONTRA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

Nota do Editor: Mais um 'Falso Condomínio' em ITU - SP é impedido judicialmente de prosseguir em sua compulsiva saga de impor obrigações e processar os adquirentes de lotes, para ao final tomar os bens das vítimas, se passando falsamente por um "condomínio fechado" o objetivo desta matéria é alertar mais uma vez ao publico para que se acautelem, antes de adquirir imóvel nestes loteamentos sob este formato, consultar os órgãos competentes.  (veja a matéria na íntegra) 

 

A Defesa Popular informa ao publico em geral que não é contra as associações de moradores que agem dentro da legalidade. Ela é contra, aquelas que usam a entidade filantrópica, para enriquecer seus integrantes e promover desmandos sociais como tomar imóveis com leilões judiciais, processos indevidos, bloqueios de contas bancárias, até mesmo apontamentos negativando o nome dos supostos devedores. 

Desta vez mais um caso, em  2017 a Defesa Popular recebeu várias denuncias de proprietários, que adquiriram lotes em um loteamento irregular e urbano que falsamente se apresenta ao publico e aos compradores, como sendo um "condomínio fechado" situado na cidade de Itu - SP, onde antes existia uma fazenda denominada FAZENDA KURUMIN.

A estratégia do loteador foi criar uma associação para que os compradores terminassem as obrigações e assim, cumprissem com as leis do parcelamento do solo urbano, porém, quando os lotes eram vendidos informavam aos adquirentes uma situação indevida e inexistente alegando que o local se tratava de um "condomínio fechado" e possuía toda a infraestrutura, tudo elaborado para dar "ares" de condomínio, mas na verdade não passando de um loteamento urbano e pior ainda irregular, pois sequer possuía escrituração dos lotes negociados, somente agora regularizados.

Neste "falso condomínio" existe uma associação de moradores que também assina os contratos de compra e venda para enredar os compradores com obrigações inexistentes, obrigando-os à se associarem compulsoriamente e pagarem taxas. Assim como muitas outras associações que atuam neste objetivo ao final se apossam dos espaços publicos e impõem obrigações "cobrando" e vendendo segurança, alegando prestar serviços de limpeza, conservação e outros, os mesmos já prestados e pagos pelo IPTU e tudo para justificar as ilegais cobranças de taxas mensais que são impostas "ad eterno" pelas associações que assim procedem.

Não somos contra os moradores, adquirentes compradores e investidores que querem adquirir imóveis nestes empreendimentos, nem mesmo contra aqueles que desejam colaborar com as associações de moradores, como insistentemente nos posicionamos, não somos contra os ideais dos moradores em buscar uma suposta proteção de seu patrimônio, igualmente não somos contra as associações que agem dentro dos limites de seus objetivos institucionais, porém, somos contra a imposição e ilegalidade desta postura feudal de obrigar alguém à fazer o que a lei não manda.

E,  graças à Defesa Popular, quebrou-se a hegemonia de mais uma organização que usa deste expediente para  enriquecimento de seus criadores. A vitória abre as portas para a defesa de centenas de outras vítimas destas associações, bem como, para aqueles que se sentirem prejudicados.  Por ser a informação do Superior Tribunal de Justiça de acesso público, divulgamos mais uma decisão dentre as milhares de vitórias já conquistadas pela equipe jurídica da Defesa Popular, em todo o Brasil porém.  Violação ao art. 65 da Lei do Condomínio. 

 

 

  

Absurdos a parte, veja como o próprio poder judiciário, peritos, avaliadores, leiloeiros e outros auxiliares da justiça incentivam, fomentam e colaboram para que esta ilegalidade  continue e prospere em nosso País anunciando publicamente que um loteamento urbano é um "condomínio fechado".

 LEILÃO JUDICIAL - Terreno em condomínio fechado - Itu/SP com 1.449,79 m² - Lote 5426;

 

Impor taxas à quem nada contratou em termos jurídicos, dentre outros delitos é crime, afirma o especialista nestas questões de cobranças ilegais, o advogado Dr. Roberto Mafulde, autor dos estudos jurídicos que foram entregues ao STJ na pessoa do Ministro Ricardo Villas Boas Cuevas solenidade contou com a presença de nosso aliado o Ilustre Senador Alvaro Dias resultando na edição do TEMA 882.   

Assim, parabenizamos quem acreditou na boa Justiça, parabenizamos a equipe jurídica pelo empenho e defesa judicial dos direitos do cidadão - Parabenizamos igualmente a 2ª Turma julgadora do Superior Tribunal de Justiça em especial o Ministro Luiz Felipe Salomão que certamente orientou sua banca, para não permitir que este procedimento indesejável se perpetue no País. 

NOTA 

Tendo em vista a repercussão desta matéria  "esclarecemos" que  não se pretende denegrir, imputar, ofender, obstaculizar negócios ou macular a imagem de quem quer que seja. A matéria retrata a realidade jurídica da questão e assim, como as milhares de matérias constantes deste sitio possui a finalidade de *UTILIDADE PUBLICA*  alertando o publico e o cidadão sobre a gravíssima questão social e patrimonial que está afetando milhares de brasileiros, com associações que se passam por condomínios enganam as pessoas que aquele local é um condomínio de direito e cobram taxas, processando seus vizinhos inclusive tomando os imóveis para fazer frente à uma ilegalidade. Portanto qualquer interpretação diferente destes esclarecimentos é uma interpretação pessoal. 

Reiteramos que não somos contra as associações que agem dentro da legalidade, e recomendamos à todos que não comprem lotes, chácaras, casas, nestes empreendimentos ou bairros sob este formato ou que se anunciam como condomínios, loteamento fechado, condomínio equiparado, condomínio, condomínio de lotes, loteamento controlado ou outras fraudes", "sem antes consultar um advogado"  se não tiver um poderá procurar a OAB de sua cidade, o Ministério Publico e a Prefeitura local solicitando certidões, inclusive ir ao Cartório de Registro de Imóveis, para obter certidão de situação de registro do loteamento e da instituição de condomínio registrado, pois você poderá ser mais uma vítima deste grande golpe dos "Falsos Condomínios".  

                                                                                        

                                                https://youtu.be/Emv-ypo36ts

 

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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