CNJ - RECEBE A DEFESA POPULAR E O SENADOR ÁLVARO DIAS NO GABINETE DA MINISTRA ELIANA CALMON ALVES

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Publicado em Segunda, 30 Dezembro 2013 19:24

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Nota do Editor: BOAS NOTÍCIAS......o CNJ ouviu a exposição jurídica do Dr. Roberto Mafulde que demonstrou de forma direta e documental, através de um dossiê entregue em mãos, os absurdos e excessos que estão sendo praticados por associações de moradores com aval de alguns magistrados

CNJ

RECEBE A DEFESA POPULAR E O SENADOR ÁLVARO DIAS

NO GABINETE DA MINISTRA ELIANA CALMON ALVES

A Defesa Popular representada por nosso especialista e diretor Jurídico o advogado Dr. Roberto Mafulde e equipe, cumprindo com a sua obrigação institucional e com o que prometemos aos milhares de assistidos em todo o País, (vítimas dos falsos condomínios), dia 17/11/2011 com o apoio e participação atuante do Dr. Roberto Mafulde Filho; ilustre Senador Álvaro Dias; nosso representante no Paraná Dr. Wanderley Goulart, reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça, gabinete da Ministra Eliana Calmon, recebidos pelo MM Juiz Corregedor auxiliar Dr. Marlos Augusto Melek para tratar de assuntos Nacionais, envolvendo graves acontecimentos para a população brasileira que vem sendo perturbada pela cobrança judicial de taxas ilegais e inconstitucionais, bem como, em alguns casos perdendo suas casas para este descaso à legislação Brasileira.

Conforme nos informou aquele importantíssimo órgão ético de corregedoria (CNJ), prometeu abrir pauta de estudos e discussão mais apuradas, quanto ao envolvimento de magistrados em associações, prolatores de sentenças hostis contra moradores de seus bairros, ou seja, julgando ou influenciando julgamentos contra seus (vizinhos) e condenando-os à associação forçada, desafiando assim as maiores cortes de justiça deste País.

Assim, o Ilustre  Senador Álvaro Dias, iniciou a exposição dos gravíssimos fatos e razões de seu apoio como Senador da República, nesta justa e nobre causa que abraçou de forma Nacional, no sentido de acabar com estas imposições promovidas por associações de moradores. (o que desde já o Brasil agradece).

Após, o pronunciamento do Senador, o MM Juiz corregedor, ouviu a exposição jurídica do Dr. Roberto Mafulde que demonstrou de forma direta e documental, através de um dossiê entregue em mãos, os absurdos e excessos que estão sendo praticados por associações de moradores com aval de alguns magistrados que de forma absolutamente inconstitucional e política, usam a Justiça para golpear o povo brasileiro.

Ressalte-se que o especialista não foi denunciar magistrados, mas sim, dar ciência e apresentar ao CNJ uma situação perigosa que pode desestabilizar o Estado Democrático de Direito e trazer a insatisfação Popular contra o Poder Judiciário (importante pilar do Poder), caso continuem estas absurdas e inconstitucionais condenações.

O Ilustre Juiz Corregedor ouviu atentamente o relato dos casos, fatos, legislação e abusos que se cometem contra os direitos dos jurisdicionados, abusos estes que devem cessar imediatamente sob pena de uma “insurreição popular”, caso continuem tomando os imóveis “impenhoráveis por Lei” destes incautos moradores, obedientes à Justiça.

Estas decisões que contrariam as quarenta e uma (41) decisões do STJ e uma (1) do STF, onde já se estuda a questão para se aplicar Repercussão Geral, já que os |Tribunais não querem aplicar o art. 543-C do CPC (recursos repetitivos). Tais fatos estão a promover a insegurança jurídica e o descrédito na própria Justiça.

O CNJ verificou a pertinência e tomou conhecimento da gravidade do problema que envolve diretamente a grande batalha de moralização que a Ministra Eliana Calmon vem promovendo no judiciário Brasileiro.

Nosso Diretor, informou àquele órgão que já deu ciência do problema à Organização dos Estados Americanos (OEA) quanto ao que se passa no Brasil com nossos assistidos e simpatizantes, que hoje ultrapassa Milhares de vítimas.

Informamos aos Leitores e assistidos que a Defesa Popular apóia incondicionalmente o CNJ e a Ministra Eliana Calmon, colocando assim todo o seu importe de representação nacional à disposição deste indispensável órgão de valoração, controle e moralização da imagem da Justiça.

Alguns aspectos relevantes que arvoram a corregedoria, do CNJ, muitas vezes esbarram em leis e institutos arcaicos que favorecem a onipotência de alguns magistrados que desafiam diretamente e sem comedimento as mais altas cortes de justiça deste País. A situação é gravíssima e deve ter um fim imediato ressaltou nosso diretor jurídico, pois chegou a níveis críticos e insustentáveis. Acrescentou nosso especialista.....................Sr. Corregedor! Não há como pensar em mudanças do CPC ou PECS no estado em que se encontra a distribuição de Justiça.

O próximo passo será reunião já agendada com o Ministro da Justiça e se necessário com a Presidente da Republica Dilma Rousseff, aliás, reunião já agendada, onde deveremos dar ciência à chefe da Nação da magnitude e gravidade deste desassossego que estão causando aos seus governados e ao Estado de Democrático de Direito em todo o Brasil.

Alguma coisa tem de ser feita e de forma imediata, mesmo que isto represente acúmulos de processos com as Ações indenizatórias que já iniciamos e já obtivemos sucesso nas condenações das associações de moradores, em indenizações de vítimas prejudicadas por estes Falsos Condomínios.

ATENÇÂO: Cuidado! Com informações ou orientações de pessoas leigas e não habilitadas, as conseqüências podem ser desastrosas.

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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