POR QUE MEU VIZINHO GANHOU E EU PERDI
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- Publicado em Terça, 09 Novembro 2021 17:41
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POR QUE MEU VIZINHO GANHOU E EU PERDI
NOTA DO EDITOR: A matéria a seguir é direcionada ao entendimento das razões por que temos essa diversidade de entendimentos quando do julgamentos das questões dos falsos condomínios.
Muitas pessoas nos questionam para tentar entender "por que seu vizinho foi processado pela associação e ganhou em primeira e segunda instâncias" e ele ganhou em primeira mas perdeu na segunda e quando recorreu ao tribunal superior este se recusou a analisar o recurso e o mérito alegando procedimentos não pertinentes ao caso como se estivessem buscando uma forma para não julgar.
Bem a analise é absolutamente delicada envolve muitas questões éticas e vai de encontro ao protecionismo de alguns entendimentos quer por vaidade, interesse, protecionismo ou por entendimento unipessoal, culmina por condenar o morador e o faz de maneira absolutamente digamos contraria às leis.
Para explicar esse fenômeno, solicitamos os esclarecimentos do especialista e precursor das defesas e questões dos falsos condomínios o advogado Dr. Roberto Mafulde que empreende uma ferrenha luta contra esse tipo de situação social, à fim de trazer um entendimento aos nossos consulentes que foram indevidamente processados e vencidos por essas organizações que agem fora da lei.
Prezado Sr. Presidente da Defesa Popular e componentes desta mesa.
Tenho percebido que muitas ações de cobrança de associações direcionadas à quem nada contratou em termos jurídicos, algumas “idênticas” mesma origem, mesmo fórum mesmo loteamento etc., etc., não estão sendo analisadas de forma juridicamente correta por alguns magistrados que se afastaram dos ditames legislativos e do que determina a jurisprudência para ao final condenar os moradores a pagarem taxas indevidas de associação.
As questões postas à apreciação dos magistrados na seara dos falsos condomínios vêm sofrendo diversas interferências, tais como entendimentos unipessoais distantes da lei e da jurisprudência uníssona do STJ e STF que ao final se aplicadas culminam por reformar as sentenças que condenam moradores que não se filiaram e estão sendo obrigados a pagar estas organizações o que considero no mínimo imoral.
Em verdade além deste fenômeno a meu ver gravíssimo, pois alguns juízes não estão seguindo as leis e quando não há saída aplicam entendimentos evasivos e neológicos violando toda a legislação pátria existente em nosso ordenamento jurídico, ou seja estão violando desde a Constituição Federal em seu art. 5º incisos II e XX até o Tema 882 do Superior Tribunal de Justiça tema esse conquistado à duras penas por nossa equipe jurídica, aliás não se respeita nem mesmo o entendimento da jurisprudência do STF que embora ainda não tenha definido a questão pelo tema 492 também entendeu que estas condenações são absolutamente inconstitucionais.
De outro lado, embora o direito dos moradores esteja acobertado por todo um compêndio legislativo que deveria lhe proteger, o que se tem observado é que no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os recursos são barrados e assim prevalece a decisão inferior.
Fato é que cada Ministro possui uma bancada de Juízes que analisa a admissibilidade dos recursos endereçados àquela Corte. - Quiçá esses juízes que são requisitados dos Tribunais inferiores e convocados à atuar de forma técnica, ao analisarem os processos, o fazem no sentido de encontrar falhas técnicas e processuais para assim não julgarem o mérito e não terem de contrariar as sentenças dos TJS aplicando o tema 882, portanto visam não contrariar as instâncias inferiores evitando a reforma das sentenças deixando assim de aplicar o entendimento superior que é diametralmente oposto ao entendimento de algumas câmaras dos Tribunais de Justiça.
Outro fator preponderante que corrobora para que o Superior Tribunal não analise os recursos é o fato de que muitos destes recursos são promovidos por profissionais de outras áreas que não possuem a expertise necessária para enfrentar o filtro técnico da bancada de algumas Turmas do STJ.
Ou seja, aqueles mesmos magistrados que condenavam na instância inferior. Ainda nesse diapasão de esclarecimentos e possibilidades antijurídicas, existem também aqueles processos que não foram bem tutelados desde o inicio, permitindo então que as bancadas ao verificarem o processo encontrem falhas tais como falta de algum recurso, violação à alguma sumula e usem destas falhas para não ter de aplicar o tema e as leis assim, sequer julgando o mérito destes recursos e questões, mas apenas alegando que o recurso não reúne condições de admissibilidade e analise por que o Recorrente deixou de cumprir com essa ou aquela meta ou mesmo violou princípios sumulares dos tribunais, quando não as do STJ assim, rebuscam saber se houve violação às sumulas do STF.
Atuam como se fosse uma verdadeira correção de prova de conhecimentos e não julgamento de um Direito.
Bem dentre outras, que aqui eu não poderia sequer mencionar, haja vista a gravidade da questão, entendo que um processo que não foi bem direcionado não consegue passar pelo crivo das bancadas e assim as pessoas até ganham em primeira instância mas perdem em segunda ou no STJ não vendo seus recursos serem analisados o que pessoalmente não consigo entender este protecionismo ou vedetismo de alguns que corroboram para o caos social e o enriquecimento ilícito de algumas associações.
Mas nem tudo está perdido com estudos e persistência e vontade estas decisões ainda podem ver revertidas, evidentemente que cada caso deve ser analisado de forma perfuntória e por quem possui conhecimento técnico para tal.
Como sempre o especialista trouxe uma luz para as duvidas de nossos leitores e uma esperança para aqueles que foram vencidos de forma tão estranhável, um conforto em saber que muitas destas condenações ainda podem ser revertidas com ações especificas para cada caso.
Assim como sempre orientamos aos nossos leitores que não comprem nem adquiram nenhum imóvel neste locais falsamente denominados de condomínio e outros empreendimentos, sem antes consultar um profissional da área; Caso não conheça nenhum procure a OAB de sua cidade antes de adquirir seu imóvel para saber se esta comprando seu imóvel num condomínio de direito. Não assine vendas casadas, e se mesmo assim não conseguir orientação entre em contato para ser orientado por um profissional especializado.
Defesa Popular precursora na luta pelos direitos do cidadão brasileiro, promotora de todas as benesses em favor dos moradores em especial na luta contra os falsos condomínios e tema 882 do STJ. Não acredite em sítios que alardeiam vitórias tais como conquistaram a Repercussão Geral pois tais informações não são verdadeiras, não passam de FAKE NEWS.
Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios
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