MAIS UMA VITÓRIA CONTRA OS FALSOS CONDOMÍNIOS

37ª JURISPRUDÊNCIA

A Defesa Popular, com satisfação informa aos seus leitores, assistidos e vítimas de todo o País, que sua equipe jurídica conquistou mais uma vitória no STJ contra os “falsos condomínios”. Desta vez, foi contra uma associação que de forma insistente, absolutamente inconveniente e autoritária, vem promovendo ações de cobrança de taxas associativas contra os incautos moradores de um bairro e que nada contrataram.

É mais do que hora de darmos um basta nesta situação vexaminosa que está a incomodar a sociedade brasileira. Já estamos com vários nomes de autoridades que serão convidadas à participar de nossa palestra cívica no Senado Federal. Os Senadores já assentiram e apenas estão aguardando nossa posição para que enviemos ao Senado, a data e os nomes para o convite formal às Autoridades

No caso em questão, em reunião havida em palestra realizada, questionamos nosso Diretor Jurídico especialista para que tecesse alguns comentários sobre a questão e mais esta vitória, assim se pronunciando:.

"Entendo que o Superior Tribunal de Justiça, nossa mais alta Corte de Justiça deste País, nestas causas, vêm de forma elegante porém firme, demonstrando ao povo que nossa sociedade pode confiar na Justiça brasileira.

Embora os destemperos proporcionados tenham causado graves lesões aos direitos de muitos moradores, ainda resta a esperança no amadurecimento de alguns setores que insistem em fazer “queda de braços” com a Superior Corte. Outros, em fazer da justiça o quintal de seus interesses. Já estamos providenciando as medidas judiciais para ressarcir estas vítimas, processando as associações que tanto mal causaram aos nossos assistidos. Muitas destas associações já foram condenadas a pagar indenizações, inclusive respondendo com seu próprio patrimônio, outras respondendo processos criminais.

Acontece, que enquanto alguns setores se digladiam para ver quem manda mais, quem pode mais; - Quem paga a conta é o povo brasileiro. Justifico; - Neste caso apresentado, por exemplo, o assistido teve de se debater entre defesas, documentos, recursos dos mais diversos, transpondo obstáculos jurídicos, para alguns, instransponíveis, submetendo-se a gastar o que não possuía etc., etc., para ao final obter da tutela jurisdicional do Estado o que nos parece ser o óbvio. Morador que não é associado não possui obrigações ou vínculos jurídicos com estas meras associações filantrópicas.

Esta é uma das razões do por que somos contra as mudanças do CPC no formato em que se encontra, pois, se não fossem os recursos, não haveriam chances de reversão dos julgados em segunda instância.

De qualquer sorte, diante de todos os imprevistos e obstáculos proporcionados para que os recursos não cheguem ao STJ, nossa combativa equipe não se detém frente aos percalços criados para esse fim. Finalmente, nesta oportunidade, gostaria de esclarecer que em nossa visita a Brasília neste ultimo dia 7 fui com espanto, procurado no Senado Federal, por muitos moradores que souberam de nossa ida aquela casa. Assim, trouxeram seus casos e denunciaram a existência de “falsos condôminos” naquela capital do País. Lá, estão sendo montados em “Terras da União”, loteamentos clandestinos, com associações criadas especialmente para impor taxas e ações de cobranças a quem nada contratou. Mais um grave problema social que submeto a apreciação da Diretoria da Defesa Popular..............."    

Diante das considerações do especialista e da gravidade do que se passa naquela Capital, temos a esclarecer aos moradores de bairros urbanos de Brasília, que o STF já havia anteriormente acionado e decidiu que não haveria como lotear bairros ou fracioná-los para efeitos de independência, pois, é absolutamente inconstitucional.  De qualquer sorte aqueles que estiverem se sentindo prejudicados com estas ilegais e inconvenientes cobranças impositivas, poderão entrar em contato com nosso escritório central em SP. 0xx11.5506.6049 para orientações ou pelo site no setor de “contato” ou mesmo, marcar uma palestra com nossa equipe jurídica em seu bairro.

Fica aos nossos assistidos, amigos e seguidores mais um registro de uma vitória, advinda da decisão da Ilustre e digna Ministra Nancy Andrighi, esperando assim que algumas justificativas de algumas câmaras parem de usar o voto equivocado e já retificado pela própria Ministra que foi proferido em 2003, como justificativa para impor obrigações a quem nada contratou e parem de usar jurisprudências de condomínios legais para justificar os falsos condomínios. Estamos no aguardo de uma reunião com o Senador Eduardo Suplicy (SP) para iniciar o “start” ao combate à este avilte e a perspectiva de ciência ao Ilustre Ministro da Justiça.

Reiteramos nossos agradecimentos a todos os Senadores.

Defesa Popular – Agindo em defesa do cidadão brasileiro.