RIBEIRÃO PRETO ESTÁ ACORDANDO

Falsos condomínios

A Defesa Popular, conforme o Jornal Folha de São Paulo da cidade de Ribeirão Preto, 24/03/2010, tem envidado esforços no sentido de demonstrar às Autoridades do Judiciário e do Executivo local, o grande golpe que se promove contra os incautos cidadãos de bem desta linda cidade.  Moradores de bairros urbanos, que adquiriram seus imóveis (livres e desembaraçados) sem qualquer ônus ou restrição, num loteamento urbano, agora estão sendo “sitiados” contra a sua vontade, sob o manto da “paranóia da segurança” ou da valorização imobiliária. Segurança é importante, não somos contra as associações legais, muito menos contra a segurança, porém, somos contra a impositividade e a prepotência de algumas associações, que amparadas por influentes moradores, acham que podem suprir as funções do Estado. Mesmo que aceitássemos estas utopias, se verifica que as associações nunca revertem o que arrecadam em beneficio da comunidade que dizem representar. Os excessos que são cometidos chegam ao limite da permissividade, transformando bairros inteiros em verdadeiros Feudos,  sempre com a participação de autoridades que visam seu próprio bem estar, mas não o da comunidade. No caso, como já se ouviu dizer, estas associações que se intitulam condomínio, dentre ouros delitos considerados crimes, chegam ao ponto de cometer o crime de “discriminação social” quando não incomum, a se ouvir: - aqui não é lugar de pobre, se não pode pagar as taxas, então mude-se! Nosso Diretor jurídico que externou um parecer legal à reportagem foi procurado por entidades civis e da imprensa internacional para saber o que a Defesa Popular entende sobre a participação de Autoridades nestas industrias da ilegalidade. – O Dr. Roberto Mafulde, especialista em Direito privado teceu as seguintes considerações: - Alguns excessos foram cometidos por alguns influentes moradores que reunidos, criaram uma espécie de clube elitizado e  assim, pudemos constatar ante aos contornos desta situação, que as decisões que são tomadas no sentido de condenar moradores de bairros urbanos, traz à evidência um instrumento que desafia o sentimento de infalibilidade que “alguns magistrados” nutrem quanto a si próprios, relutando em reconhecer que como seres humanos são passíveis de erros, pois se não contarmos com a dignidade de nossos juízes a lhes proporcionar altruísmo suficiente à reformar injustiças que nasceram de seu próprio labor, de nada adiantam as idéias até aqui perseguidas. Assim, a  Defesa Popular prima pela aplicação do bom senso, pois as Leis já existem, a Jurisprudência que conquistamos no STJ já existe, trata-se apenas de conscientização e moralização de nossa sociedade ordeira que clama por uma Justiça “justa” e pela paz social. Afinal, como já dizia nosso colega e parceiro Dr. Nicodemo, - Somos cidadãos! As autoridades e os desembargadores deveriam ver o que fazem com o dinheiro que arrecadam dos moradores,  pagamos impostos,  somos cidadãos.  Assim, o que pretendemos passar à estas associações de moradores, que se intitulam condomínio é que: - Se ilustrem, leiam mais, estudem o que podem fazer ou não, o que é legal ou não, que deixem os moradores em paz, conquistem o morador com benefícios e lutem pela comunidade que dizem representar, busquem perante a Prefeitura e outros órgãos, melhorias para seu bairro, demonstrem aos moradores com meios simpáticos que precisam de ajuda nas despesas, cobrem o poder público para justificar o IPTU, não criem vultuosas despesas que não possam suportar, não contratem, administradoras de condomínio, pois, “não combina”, afinal entidade filantrópica não é empresa prestadora de serviços e as medidas que acham que podem tomar contra a insegurança de nada adianta, tudo isto apenas gera despesas que ao final não podem ser suportadas pelos idealizadores que querem transferir estas obrigações (impondo) a quem sequer sabia da existência destas idéias.   

Defesa Popular – lutando pela moralização social