PRONUNCIAMENTO DO SEN. ÁLVARO DIAS SOBRE OS FALSOS CONDOMÍNIOS

Ilmo. Senador. Álvaro Dias, expõe a questão dos falsos condomínios em sessão plenária do Senado e faz apelo aos Juízes, para que sigam a determinação dos Tribunais Superiores onde moradores não associados não devem ser obrigados a pagar taxas de serviços impostos por meras associações de moradores.