STJ X TJSP
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- Publicado em Segunda, 28 Outubro 2013 12:02
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STJ x TJSP
Inacreditavelmente, existe um movimento que tudo faz para não permitir a subida para aquela máxime instância. Assim, usando o excesso de rigor, pois estas câmaras sabem que Brasília já possui diversas jurisprudências sobre o tema cobrança de taxas por serviços de associação, usam de expedientes jurídicos, súmulas e até mesmo distorções de entendimento para justificar estas aberrações e barrar a subida do processo para Brasília.
STJ x TJSP
A Defesa Popular, tem sido constantemente inquirida por nossos assistidos com uma pergunta clássica: - Afinal quem dá a ultima palavra na justiça? Note que representamos milhares de vítimas desta aberração chamada cobrança de taxas de associação filantrópica. Assim compete à nós responder: - Bem, se ainda não descaracterizaram a Constituição Federal, entendemos que quem da a ultima palavra nas questões polêmicas, contraditórias e de difícil solução, é o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
O Primeiro, em geral, julga as causas infraconstitucionais o segundo as causa com conotação constitucional. Bem, ao menos era assim, mas ao que parece, está existindo uma guerra de interesses e de vaidade, onde não está sendo permitido, por algumas Câmaras do Tribunal de Justiça, que os processos subam para Brasília.
Inacreditavelmente, existe um movimento que tudo faz para não permitir a subida para aquela máxime instância. Assim, usando o excesso de rigor, pois estas câmaras sabem que Brasília já possui diversas jurisprudências sobre o tema cobrança de taxas por serviços de associação, usam de expedientes jurídicos, súmulas e até mesmo distorções de entendimento para justificar estas aberrações e barrar a subida do processo para Brasília.
Isto é grave e merece uma reflexão de nossas mais altas instituições. Não podemos permitir que se instaure a Ditadura velada no País. Democracia não é isso. Ou mudamos o conceito de Justiça ou nosso País estará malfadado a conquistar o status de mera “republiqueta” de turismo sexual e não de um grande País que traz o orgulho ao povo em ser brasileiro.
Defesa Popular - Em luta contra os falsos condomínios
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