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Saiba se você está sendo processado Saiba se você está sofrendo algum tipo de processo judicial, referente a cobrança ilegal de condomínio, taxas associativas, entre outros;
Prefeitura de São Paulo Prefeitura Municipal de São Paulo. Consulta de leis, zoneamento urbano etc;
Câmara de São Paulo Câmara Municipal de São Paulona página existe link para assistir as sessões ao vivo e a Tv Câmara;
Imprensa Nacional Diário Oficial da União e Diário da Justiça. Permite ler edições antigas e converte as páginas selecionadas em arquivo PDF, que pode ser salvo e impresso;
Imprensa Oficial SP Diário Oficial do Estado de São Paulo Consulta on-line de edições desde Agosto 1991;
Legislação de São Paulo Consulta on-line das leis estaduais;
Links TRF3 Links Jurídicos selecionados pelo TRF3ª Região (SP e MS);
www.amojav.com.br Site dos moradores do jardim das vertentes, voltado a Defesa dos moradores contrários ao fechamento das ruas, cobranças e prestação de serviços, que são promovidos por outras associações de bairro divergidas de seus fundamentos inciais;
* Vários processos julgados em 1a. Instância em São Paulo deram ganho de causa para os moradores:"A mera colocação de guaritas, ilegais ou não, no entender do Juízo não permite que haja cobrança compulsória dos membros do loteamento, cabendo assim, a cada qual, se o quiser, contribuir para a associação autora e servir-se, em especial, do acompanhamento de veículo na entrada e saída de sua residência. Como visto, os característicos do local e a limitação da autora a questões de segurança privada não permitem a aplicação do conceito de locupletamento ilícito, de molde a propiciar a procedência da ação. Ante o exposto e por mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Condeno a autora no pagamento das custas processuais."
Proc 007210/2005 583.11.2005.007210-8 P.R.I. 09/05/2006 Juiz LUIZ OTÁVIO DUARTE CAMACHO
Proc 001401/2005 583.11.2005.001401-3 P.R.I. 14/06/2005 Juiz PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
www.direitodoidoso.com.br Um grande número de moradores do Jardim Apolo sendo processados pela SOCIMJA tem mais de 60 anos. Conheça os Direitos dos Idosos;
Advogados OAB-SP Página da OAB-SP para pesquisa de advogados por nº de OAB, CPF ou nome (com foto).
