A DEFESA POPULAR ENTREGA “DOSSIÊ” PARA A PROMOTORIA DA REPÚBLICA

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Publicado em Sábado, 09 Novembro 2013 20:38

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Nota do Editor: A Defesa Popular entregou nas mãos do Procurador Geral da Republica Dossie completo sobre o esquema dos falsos condomínios

A pedido de milhares de vítimas dos falsos condomínios, a Defesa Popular através de seu departamento jurídico, entregou nas mãos do Dr. Procurador da República, o Dossiê completo, contendo todas os estudos, informações e denuncias necessárias para que sejam analisadas as aberrações existentes, nas questões dos “falsos condomínios”. Nesta reunião, nosso diretor Jurídico Dr. Roberto Mafulde, esclareceu ao Procurador que a questão foi deliberadamente desviada da esfera de competência e de alçada pelo Tribunal de Justiça. Em verdade disse nosso Diretor: - A questão, é exclusivamente de competência das Câmaras de Direito Publico, compete inclusive ao Ministério Publico integrar e liderar estas ações, pois estas causas, tratam de Direitos difusos e coletivos, vez que atingem “bairros urbanos inteiros”, uma população e não pode o Poder judiciário abraçar a questão e determinar que seja a questão tratada em âmbito de direito Privado.

O caso é gravíssimo, as aberrações são indescritíveis, as provas dos abusos são incontestáveis, o Estado de Direito está sendo aviltado; - Descalabros jurídicos foram observados em todo o Brasil, inclusive onde o Mistério Publico, foi condenado em litigância de Má-Fé, por que processou uma associação que é “protegida” por pessoas de poder e influentes . Já não é sem tempo que se tome medidas enérgicas para que cesse a farra anárquica de processos judiciais indevidos que se promovem contra incautos moradores de bairros urbanos.

A questão tomou proporções alarmantes, Juízes julgam as causas sem aplicar leis, Tribunal confirma as decisões sem qualquer justificativa legal, promove-se um severo impedimento evitando que os processos subam à Brasília, pois lá, a Defesa Popular já conquistou diversas jurisprudências (TODAS AS CAUSAS SÃO FAVORÁVEIS AOS MORADORES), porém o que se verifica é que não se permite que os processos subam à Brasília. Já estamos em contato com o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para que nos receba em audiência onde entregaremos aos Ministros cópias do dossiê.

A Defesa Popular está somente aguardando um aceno do Conselho Nacional de Justiça que já está de posse do resumo, para entregar também o “Dossiê” sobre denuncias contra Magistrados, vez que o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ já foram comunicados do Avilte que se comete contra os moradores de bairros Urbanos e não associados por estas "meras" entidades filantrópicas.

Estão vilipendiando o Direito de Propriedade, Estão espancando a Constituição, Estão rasgando as Leis, as Prefeituras coniventes, as Autoridades atadas o Ministério Publico Estadual decapitado. Assim, esperamos que nossas autoridades máximas deste País, ponham um fim neste verdadeiro escândalo, muito pior que a taxa do lixo que nos enfiaram guela abaixo.

Acompanhem o desfecho desta matéria

Defesa Popular - Em luta Contra os falsos condomínios 

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