LAVAGEM DE DINHEIRO UM CRIME EXISTENTE

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Publicado em Sábado, 07 Dezembro 2013 18:29

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Nota do Editor: A Defesa Popular, deverá agendar uma reunião no Congresso Nacional para cientizar os Deputados Federais, face aos problemas que afligem os moradores de bairros urbanos em todo o Brasil. A matéria é um pouco extensa mas vale a pena verificar.

Devido aos milhares de e-mails e acessos ao site, a Defesa Popular sentiu a obrigação de dar prosseguimento na missão de conscientizar o Congresso Nacional e os demais poderes, sobre as graves questões existentes. Nesta Terça Feira dia 04/05/2010, a Defesa Popular representada por seu Presidente, seu Diretor Jurídico e seu Representante do interior, reuniu-se no Congresso Nacional com o Senador Álvaro Dias, que devido ao seu currículo impecável, foi considerado carinhosamente pela Defesa Popular e seus assistidos, como sendo o Paladino da mantença do Estado de Direito, para tratar de assuntos de interesses constitucionais e Nacional, tais como os reflexos das alterações do Código de processo Civil, Alterações da Lei do Parcelamento do solo Urbano e outros. Nosso Diretor também pretende levar à Câmara dos Deputados esta questão.

Assim, esclareceu - Não viemos ao senhor, criticar o trabalho da Comissão, nem, de forma alguma, seus ilustres membros. O que se pleiteia é transparência nos trabalhos. Isso para que nos seja possível – face ao direito democrático e aberto, a sugestões, algo que a Comissão deveria ouvir os segmentos que fatalmente serão os mais afetados na atualidade afim de trazermos nossa colaboração, críticas ou aplausos, ao anteprojeto que ora está em elaboração.

A Defesa Popular, também deverá agendar uma reunião para cientizar os Deputados, face aos problemas que afligem os moradores de bairros urbanos em todo o Brasil. Nesta reunião o Senador ouviu pessoalmente os clamos de seus admiradores, que deverão ser encaminhados aos órgãos governamentais e apresentando-os em plenário.

Também ouviu atentamente os reflexos dos problemas Nacionais e as aberrações que se cometem contra os direitos das vítimas dos falsos condomínios. Ouviu também o representante da Defesa Popular do Interior de SP, o Sr. Gilmar Jacomo, que informou os absurdos que ocorrem nas cidades de Ribeirão Preto, Campinas, inclusive Londrina e outras, onde bairros inteiros foram tomados por associações de moradores com a conivência de prefeituras. Nosso Diretor Jurídico, entregou vários dossiês ao Senador que determinou à sua assessoria que providenciasse um estudo para tomar conhecimento aprofundado da questão.

Evidente que o tema desta reunião foi dar ciência ao Senador das estratégias empregadas por “organizações” que nos bastidores estão tentando subverter a ordem jurídica para dar legalidade aos crimes que se cometem contra o Direito de propriedade e os reflexos de possíveis aprovações de alterações nas leis 466/79 “parcelamento de solo urbano”, e as mudanças no CPC. Sabemos assim, que segundo as atribuições do senado da republica, nos termos do art. 46 52 e 59 da CF., a Defesa Popular, assumiu o compromisso com o Nobre Parlamentar que estará empenhado em apoiar a luta, fornecendo todos os elementos para as providências necessárias, visando o combate aos abusos que estão sendo cometidos inclusive, com penhoras de bens, impenhoráveis, bloqueios judiciais de contas de aposentados, condenações de impositividade, etc. O nobre senador, quando solicitado pela Defesa Popular, levou ao plenário seu pedido ao Poder Judiciário (STJ) para que se posicione definitivamente quanto estas questões.

Vamos sugerir ao Senador, que se for possível, promover uma palestra cívica Nacional para a conscientização de todos os parlamentares do congresso, com divulgação na mídia do senado para todo o Brasil. Estamos requerendo simultaneamente ao Ministério Público Estadual e República, (fiscais da Lei) para que iniciem as ações civis públicas, visando punir os prefeitos que estão rifando os bairros e cobrando IPTU (bis in idem), entregando a “Rés Publica” para os “falsos condomínios” prevaricando de suas funções, com sérios prejuízos ao cidadão, cabendo até se for o caso a intervenção no município, em face da gravidade deste problema.

Nosso diretor jurídico e equipe também foram ao Palácio da justiça para agendar com os Nobres Ministros, uma reunião visando assuntos referentes ao Judiciário e dar ciência aos Ministros, dos reflexos das mudanças da sistemática do CPC na questão dos falsos condomínios. Assim, cumprindo com nossa missão institucional, a Defesa Popular, gostaria também, de agradecer ao Diretor do sindicato dos petroleiros Nacional “SIPETROL” César Augusto G. Pereira e co-irmãs pelo “apoio” dedicado à nossa luta, pois hoje, a Defesa Popular assiste em todo Brasil milhões de vítimas desta modalidade ilegal de cercar bairros e obrigar o morador a pagar taxas por serviços que competem ao Estado. Agradecemos finalmente ao digno representante do povo e do Estado do Paraná, bem como a sua equipe pela atenção e o interesse dispensados com nossa questão. Senador! – A Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, evidentemente, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul agradecem seu interesse. A Defesa Popular apenas iniciou sua luta, contamos com o apoio de todos nossos assistidos.

IMPORTANTES ESCLARECIMENTOS

A Defesa Popular tem o dever de informar à população que não é uma entidade Política, mas sim uma entidade de representação.

Não temos nada contra o Poder Judiciário ao contrário, prestigiamos.-  Não temos nada contra o Poder Executivo, ao contrário, dele a sociedade depende, porém, somos contra a subversão da ordem Pública e a libertinagem no exercício do poder, quando alguns membros defraudam os princípios sociais que norteiam nossas vidas.  

Em especial contra os moradores de bairros urbanos que estão sendo literalmente extorquidos por associações que manipulam os poderes, desviadas de seus princípios institucionais e criadas especialmente para “fraudar o fisco”, “lavar dinheiro”, “discriminar a condição social do cidadão”, “cobrar ilegalmente por serviços” que não prestam, “cercar bairros”, “se apossarem” dos espaços públicos, “destruir o meio ambiente”, lesando a população. à estes corruptores, denominamos “OS FALSOS CONDOMÍNIOS”.

Assista o pronunciamento do Senador Álvaro Dias

clique na imagem acima para assistir

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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