COMO FUNCIONA A INDUSTRIA DA ILEGALIDADE

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Publicado em Segunda, 09 Dezembro 2013 19:29

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Nota do Editor: Alguns magistrados, mesmo sabendo que se trata de único bem imóvel da vitima e que não pode ser penhorado, concordam e mandam o imóvel à leilão.

A Defesa Popular, ha muito tempo vem advertindo e alertando nossas autoridades, sobre a verdadeira Indústria que se instaurou no País. Associações de moradores, especialmente montadas para enriquecer desferindo golpes contra os incautos moradores de bairros urbanos, que infelizmente são apoiadas muitas vezes por decisões judiciais, culminam em arruinar a vida de pessoas honestas.

As associações ilegais, ou falsos condomínios, quando executam provisoriamente as decisões que lhes foram favoráveis, aliás, decisões lamentáveis que condenam o morador a pagar este disparate, em geral vão atrás dos bens imóveis de suas vítimas.

Alguns magistrados, mesmo sabendo que se trata de único bem imóvel da vitima e que não pode ser penhorado, concordam e mandam o imóvel à leilão, a associação arremata o imóvel pela dívida colorida.  A associação informa ao Juiz, que a dívida supera o valor do imóvel e o Juiz concorda em entregar o imóvel para ela.

Vejam um exemplo:

24/11/2010 Despacho Proferido Tendo em vista que a credora ofereceu o valor da avaliação para abatimento do crédito, o que supera o valor ofertado pelo outro licitante, aceito o lance da Associação de Proprietários ............................ e determino a atualização da avaliação, mediante simples cálculo da Serventia. Ao depois, lavre-se em 24 horas o auto de arrematação, devendo comparecer, por seu representante legal, para a formalização do auto.

Omitimos os nomes das partes por questões éticas. Causa estranheza o fato de que, embora existam leis que não permitam que o único bem de familia seja penhorado, mesmo assim, isto acontece com freqüência em algumas execuções.

Os desmandos contra nossa legislação pátria são freqüentes e rotineiros. Outro exemplo é quando a decisão condena o morador a pagar as taxas, vencidas, vincendas e a vencer, a nosso ver isso é associar o morador compulsoriamente, algumas decisões até mesmo mandam a associação apontar no cartório de protestos, o título judicial para forçar o morador a pagar.

Outra, pasme o leitor, mandando o morador insatisfeito se mudar do local; Mais corriqueiras, condenam ao pagamento de mais de “dez anos” de prestações vencidas e ilegais, sendo que a Lei nestes casos autoriza somente três anos. Você esta enganado! Eu não tenho o poder. Eu sou DEUS! Talvez, alguns operadores ainda, não tenham se dado conta do mal que estão causando à sociedade civil e à própria Justiça em sua dignidade.

Operar o direito desta forma sob condições unipessoais não é recomendavel no meio jurídico. As leis foram feitas para serem aplicadas e principalmente cumpridas. Vejam o caso de Niterói, .....( Juiz flagrado com CNPJ falso).

A sociedade não suporta mais este meio indigno de locupletamento ilícito por parte de algumas associações. Tudo é muito claro. Não precisa ser Dr. para saber o que acontece. Tudo não passa de um grande estelionato que se comete contra os moradores. A finalidade destas ações indigestas de cobrança, (condomínio), no final nada mais é do que (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO), pois cobrar até R$ 150.000.00 ou mesmo como temos casos de R$ 1000.000.00 de “mensalidades atrasadas” de taxas para associação sem fins lucrativos e filantrópicos.

Ao nosso ver, isso não passa de UM GOLPE. O Estado por sua vez, está omisso nesta questão. Fazendo vistas grossas, permite que se fechem bairros inteiros, cancelas, segurança armada, cerceamento de serviços públicos, identificação obrigatória com documentos, revista em veículos, constrangimentos, multas por conduta não autorizada e muitos outros constrangimentos sem que; - Nem as Prefeituras, nem o Governo Estadual se manifestem contra esta aberração. Deveriam ser responsabilizados pelo Ministério Público e responderem por Danos Morais e Prevaricação.

Temos informações de dezenas de vítimas destes falsos condomínios, que ao saberem dos valores que estavam, sendo cobrados indevidamente, “faleceram” de desgosto e “nervoso” e nada foi feito pelas Autoridades que a tudo assistem impassíveis. Será este o fim dos bairros urbanos que deverão ser bi-tributados para nada terem do Estado e muito menos das Associações? Ainda teremos desagradáveis notícias, pois a população está no limite.

De outro lado façamos Justiça aos Desembargadores em especial das Câmaras de Direito Publico que tem combatido estas inconvenientes associações com revogação de decretos municipais inconstitucionais, derrubada de guaritas, portarias, portões e restaurando os serviços públicos que são impedidos de serem prestados para que as associações possam justificar sua ilegalidade. Ética? Bom Senso? Respeito? Civilidade? Justiça? Ao que parece são expressões extintas e hoje prevalecem: Lavagem de dinheiro! Corporativismo! Ilegalidade! Oportunismo! Achismos! etc. SÃO ESTAS QUE SUBSTITUEM AQUELAS.

É hora de nos unirmos e como cidadãos brasileiros, restaurarmos a civilidade com o combate à selvageria que se comete contra os moradores de bairros urbanos. E, como faremos isso? Com união e informação. SUGESTÃO PARA UMA LUTA EFICAZ Algumas reuniões em bairros nas casas de moradores vítimas Sugerimos que o leitor nestas condições, de vítima, converse com seus vizinhos que não concordam com a impositividade, após, acesse nosso site www.defesapopular.org (setor de contato), e peça uma reunião em seu bairro, responderemos às convocações e esclareceremos algumas questões necessárias. Após agendamento, enviaremos uma equipe especializada para levar informações, tirar dúvidas e principalmente conscientizar os moradores, afim de que não caiam nas armadilhas criadas por estas inconvenientes organizações.

Só o conhecimento e a informação é que poderão vencer a indústria da ilegalidade. Algumas reuniões em bairros nas casas de moradores vítimas Assim, aos caros leitores, informamos finalmente que apesar das muitas vitórias conquistadas nas diversas instancias da Justiça, deveremos iniciar ações coletivas contra as associações.

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condomínios

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